Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Taxista excluído recebe indenização

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

de indenizar configurado. Danos morais e estéticos. Legitimidade da mãe da vítima para requerer danos

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Falta de provas de abalo a imagem não gera indenização

PIS. COFINS. CSLL. Sociedades cooperativas. Retenção na fonte. Lei nº 10.833/2003.

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

substancial como forma de tutela do direito material. O principal preceito para assegurar a legitimidade

Contrato renegociado é imprescindível para cobrança judicial de dívida

Polícia pede prisão de ex-secretário de Marta

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Questionada decisão judicial que liberou transporte alternativo em linhas de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados, alegando grave lesão à ordem pública e à administração estadual.

Ação ordinária. Plano de saúde. Negativa de reembolso de despesas médicas. Danos morais.

As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.